Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos
Sua Caixa Mágica
Marca da Instante Mágico Consultoria de Imagem
CNPJ: 66.596.811/0001-05
Última atualização: 08 de agosto de 2026
A Sua Caixa Mágica trabalha com produtos personalizados e, por isso, cada pedido poderá ser produzido especificamente de acordo com as informações fornecidas pelo cliente.
Esta Política estabelece os procedimentos para cancelamento, direito de arrependimento, devolução, troca e reembolso, observando o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.
1. PRODUTOS PERSONALIZADOS
Produtos personalizados são aqueles produzidos ou adaptados de acordo com informações fornecidas pelo cliente, como nome, fotografia, imagem, texto, frase, logotipo, arte, cores, composição ou outras características específicas.
Por sua natureza, esses produtos não são confeccionados para estoque genérico e podem ser destinados especificamente ao cliente que realizou o pedido.
Por esse motivo, fora das hipóteses de direito de arrependimento previstas em lei e das situações de vício, defeito, divergência ou erro imputável à Sua Caixa Mágica, não realizamos trocas ou devoluções por preferência pessoal do cliente, mudança de opinião, escolha inadequada de modelo, cor, tamanho ou personalização, quando essas informações tenham sido corretamente apresentadas e aprovadas pelo cliente.
Essa regra não limita nem exclui direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO NAS COMPRAS ONLINE
Nas compras realizadas pela internet ou por outros meios fora do estabelecimento comercial, o consumidor possui o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O pedido de arrependimento poderá ser realizado no prazo de 7 (sete) dias corridos, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme a hipótese legal aplicável.
O consumidor não é obrigado a apresentar justificativa para exercer esse direito.
Importante: o fato de o produto ser personalizado não autoriza, por si só, a Sua Caixa Mágica a eliminar ou restringir o direito legal de arrependimento aplicável às compras realizadas à distância.
Quando o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo legal, serão observados os procedimentos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto à restituição dos valores pagos.
3. COMO SOLICITAR O ARREPENDIMENTO
O pedido deverá ser encaminhado por um dos canais oficiais:
WhatsApp: (11) 5196-8029
E-mail: vendas@suacaixamagica.com.br
Para facilitar a identificação da compra, o consumidor deverá informar, quando possível:
- nome do comprador;
- número do pedido;
- data da compra;
- produto adquirido;
- motivo do contato, quando desejar informar.
A Sua Caixa Mágica confirmará o recebimento da solicitação e fornecerá as orientações necessárias para a devolução.
O comércio eletrônico deve disponibilizar meios adequados e eficazes para o exercício do direito de arrependimento.
4. DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO
Quando o exercício do direito de arrependimento estiver dentro das condições legais, o produto deverá ser devolvido conforme as orientações fornecidas pela Sua Caixa Mágica.
O consumidor não será onerado pelos custos diretamente decorrentes do exercício regular do direito de arrependimento, observadas as regras legais aplicáveis.
Após o recebimento e a conferência do produto, serão adotadas as providências necessárias para restituição dos valores, conforme a forma de pagamento utilizada e as regras aplicáveis.
5. PRODUTO COM DEFEITO OU VÍCIO
Caso o produto apresente defeito, vício de qualidade ou quantidade, ou não esteja em conformidade com o pedido realizado, o cliente deverá entrar em contato conosco.
A comunicação poderá ser feita pelo:
WhatsApp: (11) 5196-8029
E-mail: vendas@suacaixamagica.com.br
Para agilizar a análise, poderá ser solicitado o envio de fotografias ou vídeos que demonstrem o problema.
O produto poderá apresentar vício, por exemplo, quando houver:
- problema de fabricação;
- impressão ou personalização incorreta por erro da empresa;
- peça ou componente inadequado;
- quantidade diferente da contratada;
- produto incompatível com a descrição ou pedido confirmado;
- dano ocorrido antes da entrega, quando de responsabilidade do fornecedor.
A análise será realizada considerando as características do produto, as informações do pedido e as evidências apresentadas.
6. ERRO DE PERSONALIZAÇÃO
Quando o erro de personalização tiver sido causado pela Sua Caixa Mágica, como nome digitado incorretamente pela empresa, imagem diferente da aprovada ou personalização divergente do pedido confirmado, o caso será tratado como problema de conformidade do produto.
Nessas situações, serão adotadas as medidas cabíveis previstas na legislação, podendo incluir substituição, correção, restituição ou outra solução aplicável.
7. ERRO NAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CLIENTE
O cliente é responsável pela conferência das informações fornecidas para personalização.
Se o cliente informar incorretamente nome, frase, data, fotografia, endereço ou outra informação utilizada na produção e a Sua Caixa Mágica reproduzir corretamente aquilo que foi informado ou aprovado, a alteração decorrente de erro do cliente não será considerada defeito do produto.
Nessa situação, uma nova produção poderá ser solicitada mediante novo orçamento, quando tecnicamente possível.
Essa condição não prejudica eventual direito de arrependimento legalmente aplicável.
8. DIFERENÇAS DE COR E CARACTERÍSTICAS DE PRODUÇÃO
Diferenças de tonalidade podem ocorrer entre a imagem visualizada em uma tela e o resultado físico de impressão ou produção.
Também poderão existir pequenas variações decorrentes de matéria-prima, acabamento, processo de fabricação ou características próprias do produto.
Tais diferenças, quando compatíveis com as especificações e tolerâncias normais do produto, não caracterizam automaticamente defeito.
Entretanto, divergências relevantes ou incompatíveis com a oferta serão analisadas conforme a legislação aplicável.
9. AVARIAS NO TRANSPORTE
Recomendamos que o cliente confira a embalagem e o produto no momento do recebimento, sempre que possível.
Caso o produto apresente dano aparentemente causado pelo transporte, o cliente deverá entrar em contato conosco o quanto antes, preferencialmente enviando fotografias da embalagem externa, embalagem interna e produto.
A comunicação imediata facilita a identificação e a solução do problema, mas não elimina direitos previstos na legislação.
10. PRAZOS PARA RECLAMAÇÃO DE VÍCIOS
Os prazos para reclamação de vícios observarão aqueles estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para produtos não duráveis, o prazo legal é, em regra, de 30 dias.
Para produtos duráveis, o prazo legal é, em regra, de 90 dias.
Quando o vício for oculto, a contagem do prazo observará a regra específica prevista no CDC, a partir do momento em que o defeito ficar evidenciado.
11. SOLUÇÃO DE PROBLEMAS DE VÍCIO OU DEFEITO
Recebida a reclamação, a Sua Caixa Mágica poderá solicitar informações, fotografias, vídeos ou o envio do produto para avaliação, quando necessário.
Identificado um vício, serão observadas as regras do Código de Defesa do Consumidor.
Nos casos abrangidos pelo art. 18 do CDC, o fornecedor dispõe, como regra, de prazo de até 30 dias para sanar o vício, salvo as hipóteses legalmente previstas em que o consumidor possa exercer imediatamente as alternativas asseguradas pela legislação.
Quando aplicável, poderão ser adotadas alternativas como:
- substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições;
- restituição do valor pago, observadas as regras legais;
- abatimento proporcional do preço.
12. TROCA POR PREFERÊNCIA, COR, MODELO OU TAMANHO
Não realizamos trocas comerciais por mera preferência, arrependimento fora do prazo legal, mudança de gosto, cor, modelo, tamanho ou expectativa pessoal após o prazo legal de arrependimento, especialmente quando o produto tiver sido personalizado de acordo com as informações fornecidas pelo cliente.
A regra acima não se aplica quando existir vício, defeito, divergência em relação ao pedido, descumprimento da oferta ou outra situação em que a legislação assegure solução ao consumidor.
13. CANCELAMENTO ANTES DA PRODUÇÃO
Pedidos de cancelamento realizados antes do início da produção serão analisados conforme o estágio do pedido e a legislação aplicável.
Quando o cancelamento for juridicamente cabível, o procedimento de restituição será informado ao cliente.
Como os produtos personalizados podem envolver aquisição de materiais, preparação de arquivos e início de produção especificamente para determinado pedido, solicitações de cancelamento deverão ser comunicadas o mais rapidamente possível.
14. PEDIDO NÃO ENTREGUE
Caso o pedido não seja entregue dentro das condições contratadas, o cliente deverá entrar em contato conosco.
A situação será analisada e serão adotadas as providências cabíveis conforme a causa do atraso, as condições da oferta, as informações fornecidas ao consumidor e a legislação aplicável.
O fornecedor deve cumprir a oferta quanto a prazos, quantidade e qualidade contratados.
15. REEMBOLSO
Quando houver direito à restituição de valores, o procedimento observará:
- forma de pagamento utilizada;
- valores efetivamente pagos;
- situação do pedido;
- modalidade de cancelamento ou devolução;
- legislação aplicável.
Em compras pagas por cartão, o estorno poderá depender dos procedimentos da administradora ou instituição financeira.
Em pagamentos realizados por outros meios, a restituição será realizada conforme os procedimentos disponíveis e aplicáveis à transação.
16. RECUSA DE RECEBIMENTO NÃO É, POR SI SÓ, CANCELAMENTO
A simples recusa do recebimento de uma encomenda não substitui necessariamente a comunicação formal de cancelamento, arrependimento ou reclamação.
Quando o cliente desejar cancelar ou devolver um pedido, deverá utilizar os canais oficiais disponibilizados pela Sua Caixa Mágica.
17. PRODUTO DEVOLVIDO SEM AUTORIZAÇÃO
Para evitar extravios ou problemas de identificação, recomendamos que nenhum produto seja enviado espontaneamente para endereço da empresa sem orientação prévia.
O consumidor deverá primeiro entrar em contato conosco para receber as instruções adequadas.
A ausência de autorização prévia não elimina direitos legalmente assegurados ao consumidor, mas a comunicação prévia facilita o processamento da solicitação.
18. CONTATO
Para solicitações de troca, devolução, arrependimento, cancelamento ou reembolso:
Sua Caixa Mágica
Instante Mágico Consultoria de Imagem
CNPJ: 66.596.811/0001-05
WhatsApp: (11) 5196-8029
E-mail: vendas@suacaixamagica.com.br
Última atualização: 08 de agosto de 2026